# O que é stablecoin e o que muda para empresas no Brasil

Stablecoin é um token que busca manter o valor de uma moeda, quase sempre o dólar. No Brasil, o Banco Central passou a regular prestadoras de serviços de ativos virtuais e a tratar várias operações com stablecoin como câmbio.

Por Pavel Skalin, Fundador e CEO da Align · Atualizado em 6 de novembro de 2026 · 6 min de leitura · https://alignlabs.dev/pt/guides/o-que-e-stablecoin-para-empresas

## Pontos principais

1. Stablecoin é um token que busca manter o valor de uma moeda, quase sempre o dólar. O Banco Central a define como ativo virtual lastreado em ativos de reserva.
2. Desde 2 de fevereiro de 2026, as Resoluções BCB 519, 520 e 521 regulam as prestadoras de serviços de ativos virtuais e colocam várias operações com stablecoin no mercado de câmbio.
3. A compra e a venda de stablecoin por meio de prestadora contam como câmbio, e a compra ou venda de ativos virtuais com pagamento em moeda estrangeira é vedada.
4. Não encontramos texto publicado de IOF sobre stablecoins até novembro de 2026. Confirme esse ponto com seu contador, porque pode mudar.

## A resposta curta

Stablecoin é um token que busca manter o valor de uma moeda, quase sempre o dólar. A [Resolução BCB 520](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=520) a define como "ativo virtual lastreado em ativos de reserva". Para uma empresa, serve para mover e guardar valor em dólar fora do horário bancário, mas não é moeda de curso legal nem depósito bancário.

No Brasil, a mudança é grande: desde 2 de fevereiro de 2026, o Banco Central regula as prestadoras de serviços de ativos virtuais e trata várias operações com stablecoin como câmbio. Antes de usar, sua empresa precisa saber em qual caso se encaixa.

## Como funciona uma stablecoin

O emissor mantém ativos de reserva e promete resgatar o token pelo valor de referência. Os dois nomes mais usados por empresas são USDC, da Circle, e USDT, da Tether, e há uma comparação em [USDT vs USDC](https://alignlabs.dev/guides/usdt-vs-usdc-for-business) (em inglês).

Três riscos que valem para qualquer uma:

- **Emissor e reservas.** O valor depende da capacidade de resgate do emissor.
- **Bloqueio.** Emissores podem congelar endereços: veja [por que USDT e USDC são bloqueados](https://alignlabs.dev/guides/why-usdt-usdc-get-frozen) (em inglês).
- **Erro operacional.** Uma transferência na rede errada pode não ter volta. Veja [como escolher a rede](https://alignlabs.dev/guides/which-network-for-usdt-usdc-payments) (em inglês).

## Para que uma empresa usa

| Uso | Faz sentido se | Cuidado no Brasil |
|---|---|---|
| Receber de clientes no exterior | O cliente já paga em USDC ou USDT | Pagamento internacional com ativos virtuais entra no mercado de câmbio |
| Pagar fornecedores no exterior | O fornecedor aceita e pode receber | Veja [importar da China](https://alignlabs.dev/pt/guides/importar-da-china-pagar-fornecedores); a regra de importação fala em reais ou moeda estrangeira |
| Guardar valor em dólar | Você aceita o risco do emissor | Ativos virtuais no exterior entram na declaração CBE |
| Mover valor entre empresas do grupo | Há contrato e registro | Pergunte ao contador sobre preços de transferência e câmbio |

## O que o Banco Central mudou

Em novembro de 2025, o Banco Central publicou três normas. Todas entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

| Norma | O que faz |
|---|---|
| [Resolução BCB 519](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=519) | Regras de autorização, incluindo as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) |
| [Resolução BCB 520](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=520) | Define stablecoin e cria as SPSAVs, nas modalidades intermediárias, custodiantes e corretoras |
| [Resolução BCB 521](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=521) | Inclui operações com ativos virtuais no mercado de câmbio, alterando a [Resolução BCB 277](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=277) |

### O que conta como câmbio

O art. 76-A da Resolução BCB 277 coloca no mercado de câmbio:

1. pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais;
2. transferência de ativo virtual para cumprir obrigação decorrente do uso internacional de cartão ou de outro meio de pagamento eletrônico;
3. transferência de ativo virtual de ou para carteira autocustodiada que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais;
4. compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

Pagamento ou transferência internacional, pelo art. 76-B, é a liquidação por mudança de titularidade de ativos virtuais entre residente e não residente, ou entre não residentes, ou o recebimento ou o envio, do ou para o exterior, de ativo da mesma pessoa.

### O que é proibido ou limitado

- **Moeda estrangeira.** É vedada a compra ou venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira (art. 76-A, § 2º).
- **Recursos de terceiros.** É vedada a movimentação de recursos de interesse de terceiro, com exceção prevista (§ 3º).
- **Carteira autocustodiada.** A prestadora deve identificar o proprietário da carteira (§ 5º).
- **Limites.** No pagamento ou na transferência internacional com ativos virtuais, quando a contraparte não é instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, o art. 29 limita as SPSAVs a US$ 100.000 e corretoras e distribuidoras, entre outras, a US$ 500.000.
- **Finalidade.** Desde 4 de maio de 2026, a prestadora deve obter do cliente a finalidade do pagamento ou da transferência, com os códigos dos Anexos III ou IV (art. 76-C).

### Datas que importam

| Data | O que acontece |
|---|---|
| 2 de fevereiro de 2026 | Entrada em vigor das três resoluções |
| 4 de maio de 2026 | Regras de classificação e finalidade (art. 76-C) |
| 30 de outubro de 2026 (nossa contagem) | Fim dos 270 dias para quem já atuava pedir autorização |
| 3 de novembro de 2026 | Início do reporte de operações ao Banco Central, conforme a [Resolução BCB 574](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=574) |
| 6 de novembro de 2026 | Instituições autorizadas não podem operar com prestadoras não autorizadas, salvo nas formas permitidas ([Resolução BCB 589](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=589)) |
| 1º de janeiro de 2027 | Novos deveres de informação da Resolução BCB 589 |

Esse calendário foi alterado depois da publicação original. Confira a versão em vigor antes de planejar.

## Impostos e declarações

- **IOF.** Não encontramos texto publicado sobre ativos virtuais: a versão do [Decreto 6.306/2007](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6306-14-dezembro-2007-566561-normaatualizada-pe.html) consultada em novembro de 2026 não menciona o tema. Isso não garante isenção. Peça ao contador para conferir.
- **DeCripto.** A [Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/rfb-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-para-adapta-la-ao-padrao-internacional-carf-da-ocde-2013-in-rfb-no-2-291-de-14-de-novembro-de-2025) informa que exchanges brasileiras reportam todo mês, e que usuários reportam quando operam sem exchange brasileira, acima de R$ 35 mil no mês. A [DeCripto](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-orientacao-leiaute-criptoativos/manual-de-orientacao-do-leiaute-da-decripto-v1.pdf) vale desde 1º de julho de 2026.
- **Capitais no exterior.** A [Resolução BCB 279](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=279) lista ativos virtuais entre os ativos da declaração de capitais brasileiros no exterior. Veja os limites em [conta em dólar para empresa](https://alignlabs.dev/pt/guides/conta-em-dolar-para-empresa).

Não tratamos aqui de imposto sobre ganho de capital: leve esse ponto ao seu contador.

## Lista para a sua empresa

1. Escreva o uso: receber, pagar, guardar ou converter.
2. Identifique a contraparte e se ela é residente.
3. Confirme se sua prestadora está autorizada ou tem pedido em andamento no Banco Central.
4. Pergunte à prestadora qual código de finalidade informar e qual limite se aplica.
5. Registre contrato, fatura, carteira e rede em cada operação.
6. Combine com o contador o tratamento contábil. Há um guia sobre [stablecoins como equivalentes de caixa](https://alignlabs.dev/guides/stablecoins-cash-equivalents-accounting) (em inglês).

## Onde a Align entra

A Align é uma conta empresarial baseada em stablecoins, para empresas registradas: [contas nominais](https://alignlabs.dev/pt/products/virtual-accounts) em USD, EUR, GBP e AED, junto com USDC, USDT e EURC. As conversões mostram a taxa e a tarifa antes de você confirmar, e os preços são cotados sob consulta.

Três limites claros:

- A Align não é um banco e não emite stablecoins. A Align Payments Ltd. é registrada no FINTRAC, no Canadá, como empresa de serviços monetários (nº N300000203). Isso não é uma autorização do Banco Central do Brasil.
- A Align não oferece contas em reais nem pagamentos em BRL. Quem precisa entrar ou sair de reais continua usando uma instituição autorizada no Brasil.
- A empresa brasileira responde pelas próprias obrigações. Pergunte à sua instituição e ao seu contador como tratar movimentações com a Align antes de começar.

Veja a [elegibilidade](https://alignlabs.dev/eligibility) (em inglês) ou [fale conosco](https://alignlabs.dev/pt/contact).

## Fontes

- Banco Central do Brasil, [Resolução BCB 519](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=519), [520](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=520) e [521](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=521) (novembro de 2025)
- Banco Central do Brasil, [Resolução BCB 277](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=277) e [Resolução BCB 279](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=279), textos consolidados (consultadas em novembro de 2026)
- Banco Central do Brasil, [Resolução BCB 574](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=574) e [Resolução BCB 589](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=589) (2026)
- Receita Federal, [Atualização da regulamentação de criptoativos](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/rfb-atualiza-regulamentacao-de-criptoativos-para-adapta-la-ao-padrao-internacional-carf-da-ocde-2013-in-rfb-no-2-291-de-14-de-novembro-de-2025) (novembro de 2025) e [Manual da DeCripto](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-orientacao-leiaute-criptoativos/manual-de-orientacao-do-leiaute-da-decripto-v1.pdf)
- [Decreto 6.306/2007](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6306-14-dezembro-2007-566561-normaatualizada-pe.html), versão consolidada da Câmara dos Deputados (consultada em novembro de 2026)

## Perguntas frequentes

### O que é stablecoin?

É um ativo digital que busca manter paridade com uma moeda, como o dólar. A Resolução BCB 520 define ativo virtual referenciado em moeda fiduciária, a stablecoin, como o ativo virtual lastreado em ativos de reserva. USDC e USDT são os exemplos mais conhecidos.

### Comprar stablecoin é operação de câmbio no Brasil?

Sim, nos casos da Resolução BCB 521. O art. 76-A da Resolução BCB 277 inclui no mercado de câmbio a compra, a venda ou a troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária, quando a prestadora é a compradora ou a vendedora, além de pagamentos internacionais com ativos virtuais e transferências de ou para carteira autocustodiada.

### Existe limite para operações com stablecoin?

Sim, no pagamento ou na transferência internacional com ativos virtuais, quando a contraparte não é instituição autorizada a operar no mercado de câmbio. Nesse caso, a Resolução BCB 277 limita a sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais a US$ 100.000 e corretoras e distribuidoras, entre outras, a US$ 500.000. Confirme com a sua prestadora como isso se aplica à sua operação.

### Stablecoin paga IOF?

Não encontramos texto publicado que trate disso. A versão consolidada do Decreto 6.306/2007 consultada em novembro de 2026 não menciona ativos virtuais. Isso pode mudar, então confirme com seu contador antes de decidir.

### A empresa precisa declarar stablecoin à Receita?

A DeCripto está em vigor desde 1º de julho de 2026. Exchanges brasileiras reportam todo mês. O usuário reporta quando opera sem exchange brasileira, acima de R$ 35 mil no mês, segundo a Receita Federal.

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Este guia é informação geral, não é assessoria jurídica, tributária ou financeira. As regras e as condições dos provedores mudam: confira as fontes indicadas e consulte um assessor sobre o seu caso.

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